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terça-feira, 23 de novembro de 2010
Colonia do Sacramento
Com uma política fundamentada em um viés expansionista (de princípio escolástico), Portugal desde o final do Séc. XVII, por volta de 1680 procurou maximizar suas terras que faziam referentes aos acordos realizados com a Espanha, anteriormente a esta data (Tratado de Tordesilhas em 1494).
O meridiano de Tordesilhas foi o grande marco na demarcação do espaço continental entre as coroas Ibéricas, sendo que Portugal tinha o direito de posse (a seu ver) a partir de cálculos de longitudes (inexatos) o limite que percorria até a região em que foi estabelecia a Colônia do Sacramento, com as coordenadas de 14 1/6; 15; 16 2/3; 17 ½ e 21 7/8, por grau do Equador, afirmando desta maneira, sua capacidade de alcançar a região do Prata. Espanha se contrapunha, afirmando que a localização dos limites para Portugal era na região que estaria a altura do Rio Grande de São Pedro (imagem 1). Portugal funda assim a Colônia do Sacramento, que demarca seu interesse por esta região. Onde a interpretação estava ainda enraizada na visão de mundo com uma grande influencia na religião catolica, e sendo que este, havia demarcado os limites para as coroas Ibéricas sobre a a Inter Caetera de 4 de maio de 1493, que auxiliava a demarcação divisoria imposta por Tordesilha, colocando mais duzentas e setenta leguas adicionais a oeste.
Portugal que se encontrava com certa necessidade econômica em meados o séc. XVIII,que com o auxilio desde novo mercado ajudaria para fomentar um fluxo de prata, que a metrópole em crise, demandava. Mais tarde encontraria ouro em terras portuguesas e que modificaria a necessidade desta região, se tornando um entreposto para auxiliar no escoamento do mesmo.
Além de possuir um grande comercio de matérias primas como couro, que conectava as regiões como a parte superior do Paraná, Uruguai, Paraguai, e aproximadamente até a região de Potosi, que era um grande centro econômico, consumidor e produtor de riquezas. Sacramento é também um entreposto para a introdução de mercadorias inglesas e portuguesas na região dominada pela coroa espanhola.
Acabou por virar uma cidadela de domínio por português nas margens do Prata e que criava condições para uma possível conquista de Buenos Aires; se tornando além de uma grande ameaça não somente econômica, mas política e administrativa.
Dom Manuel Lobo, em 20 de Janeiro de 1680, governador do Rio de Janeiro, incentivou a colonização e que fundou a região de Sacramento sobre o domínio português.
Dom José de Garro, governador de Buenos Aires, reagiu contra esta investida, defendendo a região sobre sua jurisdição. Travando o primeiro embate contra esta localidade que estava sob o domínio português.
O Sargento-mor Juan Zebrian de Velasco, o alcaide provincial Juan Del Pozo y Silva e o piloto-capitão José Gomez Jurado, foram reivindicar o domínio espanhol e contrapor a posse portuguesa defendida por Manuel Lobo, não chegando a algum veredicto satisfatório (SANTOS – 2006).
Como resposta a ocupação invasiva portuguesa em terras espanholas, na noite de 6 de agosto de 1680, a Colônia do Sacramento, foi massacrada por uma luta contra as forças platinas, com o auxilio missioneiro de uma força três mil indígenas, que terminou no dia 7 de agosto, com a morte de cento e dezesseis portugueses. Dom Manuel Lobo e mais alguns sobreviventes, foram capturados, assim o governador espanhol afirmou sua jurisdição sobre a localidade, recolocando a região sobre domínio espanhol novamente.
Com isso, o conflito se acirrou, Portugal exigiu a com que a Espanha lhe devolvesse o domínio de Sacramento, onde, através de uma Junta de comissários, demarcariam os limites impostos por Portugal, através dos dados referentes à suas coordenadas.
As coordenadas não batiam com as da coroa espanhola, independente de onde ela começasse tanto na Ilha de São Antão ou na Ilha do Meio, dificultando um consenso de ambas as partes. Assim a responsabilidade da demarcação desta área foi transmitida para a responsabilidade das considerações do Papa, e que este decidisse no espaço determinado de um ano.
Alguns tratados foram confeccionados para a decisão ‘final’ desse entrave político e territorial, onde ambas as partes acabavam por estarem se sentindo lesadas, em 1681, foi realizado o Tratado Provincial, onde se devolvia Sacramento para o domínio português, mas com sua localização em uma constante vigilância dos espanhóis, dificultaram consideravelmente a condições dos citadinos. A Espanha realizou uma política de ‘asfixia’, com o auxilio da Companhia de Jesus para a monitoração da localidade.
No ano de 1682 foi encerrada a Conferencia de Badajoz (resposta eclesiástica para a concretização do acordo de 1681), onde não ouve acordo para este entrave e com isso a responsabilidade foi encaminhada ao papa que adiou o mesmo indefinidamente.
Com o decorrer do tempo vemos a necessidade espanhola de um constante cuidado com Sacramento, então foram fundadas algumas reduções que poderiam auxiliar com esta duvida constante, deixando a mesma sem espaço e sobre um domínio considerável, assim foram fundadas: São Francisco de Borja em 1682; ocupação e restauração da redução de São Nicolau em 1682; fundação de São Luiz Gonzaga e São Miguel Arcanjo em 1687; e em 1697 a redução de São João Batista.
Com isso, ao longo de 15 anos a Companhia de Jesus, estabeleceu uma barreira que limitaria a expansão portuguesa e forneceu exércitos para os espanhóis nos ataques contra a cidadela erguida por Manuel Lobo.
Em 1703, Portugal rompe com o Tratado de Aliança Hispo-Português, aliando-se com a Inglaterra através do Tratado de Lisboa, onde cancelava a aliança com Felipe V e tornava-se apoiador de Carlos III, e consequentemente abria os portos para as bandeiras inglesas e holandesas. Em resposta Felipe V, declarou guerra a Portugal, em 1704, onde Sacramento foi sitiada e não havia outra alternativa senão despovoar a colônia.
A 22 de junho de 1713, ouve inicio as negociações de Utrecht (cidade inglesa), entre portugueses e espanhóis, enquanto a Rainha Ana da Inglaterra garantia a posse absoluta da Colônia do Sacramento para coroa portuguesa e que deveria lhe ser devolvida como condição para um tratado definitivo. Que viria a ser confeccionado em Utrecht, em 6 de fevereiro de 1715, como o nome de Tratado de Paz e Amizade, ou de Utrecht, como ficou conhecido. Felipe V o ratificou em 2 de março de 1715 e Dom João V, uma semana depois, sendo a Inglaterra a responsável pela execução do tratado, tanto da firmeza como da durabilidade.
Portugal com a concretização de domínio de Sacramento houve que frear sua política expansionista, por algum tempo. Que com as novas idéias circulando pela Europa, foi necessário uma determinada estagnação lusitana na região do Prata, onde somente voltaria com certa força, em meados anos 50 do século XVIII, após o tratado de Madri.
Dos tratados sobre limites entre Espanha e Portugal no decorrer entre 1701 e 1715 podemos observar algumas características como:
a) O Meridiano de Tordesilhas não era mais considerado; as concessões estabelecidas passavam a ser de espaço, que, pelo tratado de 1494, era de inquestionável domínio espanhol;[1]
b) Obedeciam ao conceito de ocupação efetiva do território. As maneiras tradicionais de aquisição, como a bulas pontifícias, a aquisição oculis et effectu, sem exploração da terra, e a que operava através da atribuição de denominação e colocação de marco, cruz ou outros sinais exteriores, como o pendão real para a Espanha e os padrões para Portugal, estavam ultrapassados;[2]
c) Não se admitiam mais demarcações por linhas astronômicas;[3]
d) O conceito essencial de uti possidetis já se achava presente.[4]
Esses elementos demonstram como algumas novas idéias já influenciavam fortemente as pautas relacionadas com as prioridades governamentais da época, modificando sua analise somente do lado religioso, em que algumas idéias de influencias cartesianas e copernicas, foram as referencias iniciais para as futuras campanhas platinas em meados o século XVIII.
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